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O governo federal anunciou, através de uma Medida Provisória (MP), que reduziu os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho. A redução passa a valer a partir deste mês de abril, segundo o texto publicado ontem (31), em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a medida, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que empresários pagam ao Sistema S. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões. A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi reduzida para 1,25%; o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio  (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest), 0,75%; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) terão redução de 0,5%.

A alíquota do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também sofreu corte, no entanto terá valores diferentes, dependendo da categoria de receita do setor. Ainda segundo o texto da MP, a retribuição será de 7% para os beneficiários do Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não sofreu cortes, porém terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, cinquenta por cento do adicional de contribuição.

Fechamento de 256 unidades

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiu uma nota informando que a decisão irá levar ao fechamento de 256 unidades dos serviços. O corte representa um total de R$ 2 bilhões utilizados para manter o funcionamento dos centros de atividades e quitar os salários dos servidores.

De acordo com a confederação, caso a medida mantenha-se de pé, a confederação informou que será preciso demitir cerca de 10 mil funcionários do Sesc e do Senac. Entre os estados mais afetados, estarão: Rio de Janeiro (34), Pernambuco (29), Santa Catarina (28), Rio Grande do Norte (18), Goiás (17), Piauí (16), Paraná (16), Amazonas (15), Minas Gerais (14) e Acre (13).

O corte levaria ao encerramento das atividades de 144 unidades do Sesc, resultando no desligamento de 6.670 funcionários. Já no Senac, a conta é de 121 escolas encerradas, demitindo 3.540 colaboradores.