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Gestão Pública

Governo autoriza pacote de ações para pessoas com deficiência

Atos do governador Jerônimo Rodrigues incluem a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação na Bahia

06/04/2024 10h39

Foto: Claudionor Jr - GOVBA

Neste sábado (6), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues anuncia e autoriza um extenso pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência, na Escola Estadual de Saúde Pública, em Salvador, onde também é realizada, das 8h às 17h, a Feira da Inclusão, promovida pelo Governo do Estado.

Os atos do governador incluem a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) no interior do estado; a contratualização de mais vagas de CER junto às Organizações Sociais Irmã Dulce; e a requalificação de infraestrutura física e a recomposição de equipamentos em municípios que possuem esses Centros Especializados.

Jerônimo vai anunciar também a implantação do Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), a entrega simultânea de 214 óculos para estudantes de unidade escolares da rede estadual, além de liberar um Fundo de Assistência Educacional (Faed) para unidades escolares que possuem Atendimento Educacional Especializado para aquisição de materiais específicos. O conjunto de ações envolve as secretarias estaduais da Saúde (Sesab), da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Educação (SEC); e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Ainda durante o evento, o governador sanciona quatro projetos de leis, elaborados pela Assembleia Legislativa da Bahia, que beneficiam o público com deficiência física ou com transtorno do espectro autista; e assina termos de parcerias com organizações sociais e de adesão ao Viver sem Limites II - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Feira de Inclusão

A feira oferece 410 vagas de atendimento em Oftalmologia e Odontologia, 240 vagas para emissão de RG, além de espaço para emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e Cadastro de Passe Livre.