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Editorial

Pandemia exige gastos, mas com transparência

Cabe à sociedade, enquanto tenta se preservar dos efeitos do coronavírus, ficar atenta à forma como estarão sendo aplicados

31/03/2020 15h00

A pandemia do coronavírus criou um outro grande problema, especialmente neste Brasil que não se notabiliza pela seriedade com a aplicação dos recursos pagos pela sociedade por meio de taxas, impostos e contribuições diversas. Além da grande tragédia que já se comprova em todo o mundo, com milhares de mortes e de pessoas ainda infectadas, resta a preocupação sobre como será feito o controle dos gastos públicos num cenário de caos e com o acréscimo do afrouxamento de regras e normas como o que fez o Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (aquela que impõe limites aos gastos dos gestores públicos), em razão da pandemia do coronavírus.

Não se pode condenar a iniciativa da Corte Suprema, pois, como se diz, tempos excepcionais exigem atos excepcionais. A crise provocada pelo Covid-19 exige, sem dúvida, que o Governo faça investimentos extraordinários para tentar obter sucesso nesta guerra que se trava contra o invisível inimigo. Realmente não há muita escolha no momento: a consequência de não seguir esse caminho deverá ser a soma de um número ilimitado de mortes e uma economia em profunda depressão, com reflexos sociais alarmantes e imprevisíveis

Até porque nos demais países atingidos mais gravemente pela pandemia providências semelhantes foram adotadas e, em alguns deles, os esforços têm sido gratificados pelo êxito na contenção da expansão do vírus e na redução dos casos fatais. Em importantes crises anteriores, mesmo que não tenham sido de tão grande monta, expedientes similares foram utilizados com êxito.

Um exemplo recente foi a crise financeira internacional de 2007-2008, precipitada pela falência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, fundado em 1850. Em efeito dominó, outras grandes instituições financeiras quebraram, no processo também conhecido como "crise dos subprimes". Na ocasião, tanto o Banco Central europeu quanto o Federal Reserve Bank americano atuaram fortemente, fornecendo farta liquidez para a economia, o que foi decisivo para a superação daquela crise, que causou uma queda de 1,5% no PIB da Zona do Euro, a maior contração da história da economia da zona.

A questão é que não se pode aceitar que a flexibilização das normas seja utilizada pelos que, infelizmente, queiram se aproveitar da situação para obter vantagens ilícitas. E sempre existem aqueles que estão se lixando para a questão humanitária e para o esforço de solidariedade que o combate ao coronavírus exige de todos.

Cabe à sociedade, enquanto tenta se preservar dos efeitos do coronavírus, ficar atenta à forma como estarão sendo aplicados os recursos públicos extraordinários liberados. É de fundamental importância, também, a atuação dos órgãos de controle, a exemplo dos Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Poder Legislativo.

Tais organismos, tão essenciais para a democracia, precisam agir com muita firmeza e exigir total transparência dos atos dos gestores públicos, de todas as instâncias. É evidente que as ações precisam levar em conta o delicado e gravíssimo momento que estamos vivendo, a exigir compreensão e boa vontade de todos.

Mas que não se tolere, em nome da compreensão e da gravidade do cenário atual, quaisquer atos de corrupção e desvios de conduta.