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A Audiência Pública nº 07/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal MCP01, localizado no Porto de Santana (AP), vai ser realizada nesta segunda-feira (6) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A sessão virtual do terminal tem início às 14h30 e será transmitida ao vivo, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no YouTube. Não é necessária inscrição para assistir à Audiência Pública.

A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. Ao todo o objetivo é que sejam investidos R$ 84,6 milhões durante os 25 anos de contrato. 

Contribuições

O período de contribuições da consulta pública se estende até o dia 8 de maio de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: [email protected] mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Antaq.