Foto: Portocel - Divulgação

Tem início, nesta segunda-feira (28), a consulta pública sobre os estudos do projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia das Docas do Espírito Santo - Codesa. As audiências são virtuais e os documentos estão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) até o dia 10 de fevereiro de 2021. A audiência pública presencial será agendada futuramente.

O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à licitação do projeto de desestatização da Codesa, bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho. As minutas jurídicas e os documentos estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/audiencia-publica-2/.

O projeto está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, e apresenta os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levados para discussão as propostas de tarifário, os parâmetros de desempenho, as formas de exploração indireta das áreas, a sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.