Foto: TCE/BA - Divulgação 

Uma determinação e uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), aliadas ao trabalho auditorial da instituição, resultaram na economia de R$ 10,8 milhões para os cofres públicos, apenas em 2021. O plenário do TCE/BA concedeu medida cautelar determinando que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) regularizasse o pagamento do adicional de insalubridade aos seus servidores no prazo máximo de 180 dias.

Além disso, emitiu recomendação ao governador Rui Costa para proceder ações coordenadas entre a Junta Médica Oficial e as Coordenações de Recursos Humanos, visando garantir a manutenção da verba apenas aos servidores estaduais que, de fato, tenham este direito, em conformidade com a Lei Estadual 6.677/1994 e o Decreto Estadual 16.529/2016. Em 2022, o Governo do Estado informou que acatou a recomendação da Corte de Contas, realizando uma série de medidas nos últimos meses com o objetivo de regularizar o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Pelos cálculos da Auditoria, considerando as ações já concluídas, houve reduções de 10% no valor mensal pago e de 8% na quantidade de agentes públicos recebendo gratificações, resultando num total estimado em R$ 10,8 milhões somente no ano que passou. "O valor economizado tende a aumentar com a continuidade dos trabalhos realizados pela Junta Médica Oficial e pelas Coordenações de Recursos Humanos", destaca o coordenador de Controle Externo do TCE/BA, Bruno Ventim.