Foto: Ilustrativa

Com a intenção de aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia firmou, no mês de maio, acordo com a Junta Comercial da Bahia (Juceb) que irá permitir, a qualquer cidadão com acesso à internet, a consulta aos dados de empresas a partir do CEP de suas respectivas sedes.

A novidade fortalece a atuação de cidadãos e entidades voltadas para o controle social dos atos da administração pública e o combate à corrupção, que colaboram com os órgãos de controle por meio de suas ações de fiscalização. De acordo com a coordenadora executiva da Rede de Controle da Bahia e secretária do Tribunal de Contas da União (TCU) na Bahia, Andréa Galvão, trata-se de uma demanda antiga da Rede de Controle, fundamentada no fato de que na maior parte dos mais relevantes casos de corrupção de desvio de dinheiro público há o envolvimento de “empresas fantasmas”.

O coordenador do grupo de trabalho da Rede de Controle da Bahia Waldir Santos, acrescenta que as “empresas fantasmas” existem apenas formalmente e são criadas para a prática de lavagem de dinheiro, desvios e superfaturamento, além de fraudes em licitações. E acrescenta: “Com a decisão da Juceb, qualquer cidadão poderá pesquisar a lista de empresas de sua cidade, identificando possíveis inconsistências em relação aos dados de registro e podendo comunicar a irregularidade aos órgãos de controle".

Na avaliação de Luciano Chaves de Farias, secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), instituição que integra a Rede de Controle da Bahia, as informações falsas, que envolvem principalmente o endereço e a atividade das empresas, somente podem ser constatadas por quem se encontra no local apontado como endereço das mesmas, sendo praticamente impossível aos órgãos de controle identificá-las sem o auxílio dos cidadãos.

Cabe agora à sociedade, exercendo o seu direito de fiscalização, fazer uso da ferramenta. Para sanar dúvidas e esclarecer os cidadãos sobre como agir, a Rede de Controle disponibiliza o e-mail [email protected]. Eventuais suspeitas de irregularidades devem ser enviadas para o mesmo endereço, de onde serão encaminhadas aos órgãos competentes para o tratamento adequado.