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O aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, será o primeiro aeroporto brasileiro a receber diretrizes específicas para implantação de um sistema destinado a detectar, monitorar, mitigar e neutralizar drones.

A medida foi encaminhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A iniciativa prevê que a concessionária responsável pelo aeroporto adquira, instale e opere os equipamentos necessários, conforme requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante de operações irregulares de drones nas proximidades do terminal.

Implantação

Segundo o governo, a escolha de Guarulhos considera a importância do aeroporto para a malha aérea brasileira e o histórico de ocorrências envolvendo drones em seu entorno. A presença dessas aeronaves remotamente pilotadas pode representar risco durante pousos e decolagens e provocar impactos na regularidade das operações.

Responsabilidades 

A implantação do sistema envolverá Anac, Polícia Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dentro das atribuições de cada instituição.

A administração aeroportuária ficará encarregada da aquisição e operação das capacidades de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização. Também caberão ao aeroporto a primeira resposta a ocorrências e a comunicação com as autoridades responsáveis.

O Decea participará da definição das áreas de proteção e dos procedimentos necessários para eventual suspensão e posterior retomada das operações aéreas. Já os equipamentos empregados no sistema deverão atender aos requisitos de homologação da Anatel.

Avaliação de risco e expansão

A Anac deverá realizar uma análise de risco e uma avaliação de custo-benefício relacionadas à implantação do sistema em Guarulhos, com participação da Polícia Federal e do Decea.

Os resultados dessa avaliação poderão orientar uma eventual expansão da tecnologia para outros aeroportos brasileiros. Entre os critérios previstos estão a movimentação de aeronaves e passageiros, a relevância do aeroporto para a malha aérea nacional, o histórico de ocorrências envolvendo drones e as características da área no entorno do terminal.

Caso a Anac identifique a necessidade de ampliar a medida, a agência deverá estabelecer regras gerais para determinar quais aeroportos estarão sujeitos à exigência de sistemas de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones.

Impacto nos contratos de concessão

A Anac também será responsável por analisar como eventuais investimentos adicionais se enquadram nas obrigações contratuais já existentes das concessionárias.

Se houver necessidade de investimentos que ultrapassem essas obrigações, a agência poderá avaliar a ocorrência de impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A análise deverá considerar as características e os efeitos das novas exigências sobre cada operação aeroportuária.