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O Governo do Estado do Amapá iniciou a consulta pública sobre o projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento de todo o estado.

O objetivo é assegurar a universalização do acesso ao abastecimento de água e tratamento de esgoto nos 16 municípios amapaenses, conforme os índices de referência do novo marco regulatório do saneamento, sancionado em julho deste ano.

Regionalização

Esta é a mais uma iniciativa para concessão de serviços de saneamento estruturada em blocos de municípios, em conformidade com regras adotadas no novo marco legal para estimular a regionalização da prestação dos serviços.

A primeira foi a concessão regionalizada na região metropolitana de Maceió, Alagoas, cujo leilão foi realizado em 30 de setembro último e vencido pela BRK participações pelo valor de outorga de R$ 2 bilhões.

Os municípios de Macapá, Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari autorizaram a gestão associada com o Governo do Amapá, o que viabilizou a abertura de consulta pública.

Os estudos que balizam o projeto foram contratados pelo BNDES. O concessionário vencedor deverá assegurar que todos os municípios amapaenses alcancem 99% de cobertura de abastecimento de água e pelo menos 90% de cobertura de serviço de esgotamento sanitário nas áreas urbanas.

Atualmente, apenas 38% dos 751 mil habitantes do estado têm acesso a água tratada e um número ainda menor – de 7% - conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto. 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amapá – ARSAP ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e prestar contas aos municípios.

Impacto social

A estimativa é que sejam investidos mais de R$ 3 bilhões em todo o estado para viabilizar o atendimento à população, em especial a parcela que reside em áreas denominadas de “ressaca”, que sofrem efeitos do movimento das marés.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP-AP) estima que 20% da população do estado habita nessas áreas alagadas, onde o impacto negativo da falta de coleta e tratamento de esgoto é ainda maior.

A iniciativa está inserida no contexto da política de fomento ao setor de saneamento básico, que foi qualificada no âmbito do PPI por meio do Decreto 10.187/2019, para possibilitar a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a universalização do saneamento básico no País.

Além do BNDES, o projeto conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os resultados da consulta pública serão publicados no site saneamento.bndes.gov.br.