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Os interessados em contribuir para a análise de resultados regulatórios e para a expansão do modelo de Categoria Leve Esportiva Especial (ALE) podem participar, até o 31 de maio, da Tomada de Subsídio instaurada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As sugestões podem ser feitas pelo formulário eletrônico e também por meio da página Tomada de Subsídio que estão no portal da Agência.

Um dos objetivos da consulta é avaliar a visão do público-alvo sobre as vantagens e desvantagens de uma aeronave leve esportiva especial quando comparada com outras categorias, como as aeronaves certificadas e as experimentais de construção amadora. Durante a coleta de informações, espera-se que o público indique as principais características do tema, tais como: nível de segurança, custo de aquisição, custo de manutenção, durabilidade, dentre outros.

Definido como um dos 16 temas estabelecidos na Agenda Regulatória da Anac para o biênio 2021-2022, o estudo para expansão da categoria de Aeronaves Leves Esportivas (ALE) também pretende colher informações da sociedade civil sobre a possibilidade de a categoria ALE Especial admitir aeronaves de maior porte, com maior número de assentos e maior peso máximo de decolagem (PMD).

A fase de Tomada de Subsídios permitirá à Agência coletar informações da sociedade e de regulados para melhor compreensão do tema, em especial dos profissionais que atuam nas seguintes áreas: fabricante de produto aeronáutico, proprietário de aeronave ALE Especial, piloto de avião: com habilitação de piloto privado (PP) e com certificado de piloto aerodesportivo (CPA), centro de instrução de aviação civil (CIAC), aeroclube, associação, organização de manutenção aeronáutica e acadêmico.

Participação no processo regulatório

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a Anac colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.