Foto: Anac - Divulgação 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a autorização para que a empresa Latam Airlines realize procedimentos especiais de decolagem (RNP AR DP) no Aeroporto Santos Dumont (RJ). Trata-se de uma autorização inovadora, sem precedentes regulamentares no mundo, que traz um grande benefício para os usuários do aeroporto carioca que enfrentam frequentes interrupções e atrasos em voos por motivos meteorológicos.     

O desenvolvimento técnico do tema só foi possível com o intercâmbio de conhecimentos proporcionado pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) em junho deste ano.   
Além das duas entidades, o acordo prevê também a participação da indústria. Representantes das empresas Latam, Azul, Gol, Embraer, Airbus e Boeing participaram da definição das regras para que o procedimento de decolagem RNP AR DP ocorra de forma segura.   

Operações RNP AR DEP    

As operações RNP, do inglês Required Navigation Performance, são uma especificação de navegação aérea para a qual devem ser atendidos determinados requisitos de performance, incluindo monitoramento e alerta de desvios da rota. Essa especificação de navegação viabiliza operação em condições meteorológicas de baixa visibilidade.      

Em operações mais críticas, a autorização é específica para o procedimento (carta de navegação de aproximação ou decolagem) a ser utilizado. Nesses casos, chamamos de RNP AR (Authorization Required) APCH (Approach), para aproximação, e DEP (Departure) para decolagem. Operações RNP AR DEP vêm do inglês Required Navigation Performance – Authorization Required – Departure. 

O Aeroporto Santos Dumont é um exemplo de operação crítica tanto para aproximação quanto para a decolagem, devido às suas características físicas: o sítio aeroportuário é rodeado por montanhas e outros obstáculos. Assim, são necessárias autorizações específicas para realizar operações RNP AR APCH e DEP nesse aeroporto.       

A definição de regras para operações RNP AR DEP é uma inovação no setor. Demais autoridades de referência, como a autoridade americana, a Federal Aviation Administration (FAA), e a autoridade europeia European Union Aviation Safety Agency (EASA), e a própria Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ainda não dispõem de regulamentação própria. Apenas alguns países, em geral montanhosos, já concederam esse tipo de autorização, ainda que sem legislação específica.