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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) extinguiu, nesta terça-feira (29), durante reunião de Diretoria realizada por videoconferência, a outorga de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga da Oceanair Linhas Aéreas S/A, razão social da Avianca Brasil.

As operações da Avianca foram encerradas em definitivo em 14 de julho deste ano, quando a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decretou, no âmbito do processo de recuperação judicial, a falência da empresa.

Antes disso, em 16 junho de 2020, a Avianca teve seu Certificado de Homologação de empresa aérea revogado pela ANAC por ter deixado de atender aos requisitos necessários para a continuidade de suas operações, tanto em relação aos aspectos técnico-operacionais quanto aos de segurança.