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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq abriu no dia 4 consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização dos certames licitatórios referentes aos arrendamentos STS08 e STS08A, localizados no Porto de Santos.

As duas áreas somam investimentos por parte dos futuros arrendatários de R$ 1,4 bilhão. A STS08, fica na região da Alamoa do Complexo Portuário de Santos, possui uma área de 139.319m² e é destinada à armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos totalizam R$ 209,6 milhões. A receita bruta total para o STS08 é de R$ 2,842 bilhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 1.516.139,05 e mais R$ 9,35 por tonelada movimentada. A STS08A possui 305.688m² e é destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos. Os investimentos a serem feitos no terminal totalizam R$ 1,196 bilhão ao longo dos 25 anos do contrato. O valor global do contrato do terminal é de R$ 7,05 bilhões. Pelo uso da área, os futuros arrendatários deverão pagar o valor mensal fixo de R$ 3.202.636,72 e mais R$ 7,13 por tonelada movimentada.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos destas duas consultas e audiência públicas (audiências públicas nºs 06 e 07/2020) estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acessoa-informacao/audiencia-publica-2/.

As contribuições para ambas consultas públicas poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 17/06/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre estes dois atos normativos, será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela Antaq.