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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu o agendamento da audiência pública sobre o projeto de concessão do Porto de Itajaí. O evento será no dia 31 de julho, às 9h30, no formato virtual, com transmissão on line e participação dos interessados ao vivo.

A iniciativa busca aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo de arrendamento da área ITJ01, localizada no Porto Organizado de Itajaí (SC), destinada à movimentação e armazenagem das cargas gerais e conteinerizadas. O período de participação teve início em 29/06, e a data, o horário, local e o formato da audiência pública serão definidos e divulgados oportunamente.

Os interessados deverão encaminhar suas sugestões até as 23h59 de 13/08, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026 no portal da Antaq. O envio de imagens digitais poderá ser feito pelo e-mail [email protected], desde que o contribuinte esteja devidamente identificado e respeite o prazo previsto.

Os documentos técnicos e jurídicos relacionados à consulta pública estão disponíveis no portal da Agência, na mesma página da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026. Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Antaq.