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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq realizará consulta e audiência públicas, no período de 28 de dezembro até 10 de fevereiro de 2021, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de licitação referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente cavaco de madeira, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado área MAC14.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis aqui.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 10 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site gov.br/antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da Antaq.