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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq prorrogou para o próximo dia 16 de fevereiro o prazo limite para o recebimento de contribuições relacionadas ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação de área no Porto de Santos (SP). A STS53 será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos.

Para mais informações, acesse gov.br/antaq. Procure o box “Participação Social” e, em seguida, clique em Audiência Pública nº 18/2021-Antaq. Para mais informações, clique aqui.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59, do dia 16 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em gov.br/antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília (DF), ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da Antaq.

As contribuições serão disponibilizadas aos interessados em gov.br/antaq.