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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza, nesta segunda-feira (21), audiência pública 03/2023 para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto de Santana (AP).

O terminal, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, possui uma área brownfield de 11.680 m² e a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente. Vale lembrar que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) foram elaborados pela Infra S.A. e posteriormente analisados pela Antaq. 

Minutas e prazo

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições podem ser dirigidas à Antaq até as 23h59 do dia 25 de agosto próximo, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.