Foto: Antaq - Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até o dia 9 de junho consulta e audiência públicas nº 10/2021, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto de Santos (SP). A área, denominada STS11, é destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 9 de junho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública nº 10/2021 estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=78.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da Antaq, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Agência.

A área STS11

A área STS11 possui 87.934 m² e é caracterizada como brownfield (previamente ocupada por estruturas permanentes). O terminal terá conexões rodoviária e ferroviária para a Região Metropolitana da Baixada Santista e conexão por correias transportadoras para o cais junto aos berços de atracação, correspondente aos segmentos “Armazém 12A”, “Armazém 13/14” e “Armazém 15”.

O prazo contratual do terminal será de 25 anos. Conforme os documentos técnicos, a receita bruta global é estimada em R$ 11,5 bilhões, cabendo aos futuros arrendatários investir R$ 693 milhões. Para explorar a área ao longo do período do contrato, os novos arrendatários deverão pagar ainda o valor mensal de R$ 5.084,40 e mais R$ 6,81 por tonelada movimentada. A movimentação total estimada para o terminal é de cerca de 303 milhões de toneladas.

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta consulta/audiência pública, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.