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A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) realizará, desta segunda (8) a 24 de março próximo, duas consultas públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de licitação referente ao arrendamento de instalações portuárias para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizadas no Porto de Maceió. Trata-se das áreas denominadas MAC 11 e MAC 12.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do próximo dia 24 de março, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos jurídicos e técnicos, será realizada audiência pública presencial, na forma presencial ou telepresencial a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.