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Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq irá realizar consulta e audiência públicas desta segunda (7) a 20 de janeiro, visando à obtenção de sugestões e subsídios para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI nº 0542003), Biênio 2018/2019, desta Agência.

A Resolução-Minuta GRI SEI nº 1153675 altera as normas aprovadas pela Resolução nº 912-Antaq, de 23 de novembro de 2007, pela Resolução nº 1.274-Antaq, de 3 de fevereiro de 2009, e pela Resolução nº 1.558-Antaq, de 11 de dezembro de 2009, estabelecendo os critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte de cargas perigosas na navegação interior.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.

Conteúdo e forma de participação

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 20/01/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Antaq.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

Audiência Presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta audiência/consulta pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.