Foto: Divulgação

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu desburocratizar uma série de procedimentos e formalidades com vistas a reduzir custos e melhorar a eficiência.

Em Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), a Antt institui o que chamou “Política de Redução do Fardo Regulatório”, que passará a vigorar a partir de 1º de abril de 2020.

Segundo a publicação, esta política observará princípios como a racionalização de processos e procedimentos administrativos e a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades a que se destinam.

Além disso, tal política visa obter ganhos sociais, reduzindo custos relacionados ao atendimento da atuação regulatória, e adotando soluções tecnológicas ou organizacionais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade na administração pública.

Ainda de acordo com a Resolução, tal política será orientada pelo “Manual para o Cálculo do Fardo Regulatório”, que medirá sua aplicação e está disponível na íntegra no sítio eletrônico da Antt.