Foto: Porto de Santos - Divulgação

Os navios que se dirigirem ao Porto de Santos deverão apresentar um atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro, a partir do dia 21 de agosto. Caso não apresentem este documento, não poderão atracar. A Autoridade Portuária de Santos (APS) baixou norma neste sentido para fazer frente ao problema mundial de bioinvasão por espécies exóticas, que ameaça a vida marinha e já vem causando sérios danos ambientais e sociais, pois também afeta a pesca de subsistência de populações costeiras, inclusive no Brasil.

A  APS já comunicou o Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar) sobre o cumprimento da norma, e muitos armadores já estão apresentando os atestados. A APS credenciou um sistema remoto de fiscalização, que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras ferramentas de tecnologia que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.

"Esta triangulação de dados públicos disponibilizados em tempo real pelos navios, que deixam os chamados rastros eletrônicos, permitirá sabermos, antes de o navio chegar ao Porto de Santos, se foram cumpridos os dois tipos de soluções aprovadas internacionalmente", informou o presidente da APS, Anderson Pomini.

Essencial para a segurança da navegação

A água de lastro é essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os navios estão sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras submersas, é utilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões. Assim, a água coletada em portos e estuários mundo afora garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarcação parta ao meio ou mesmo naufrague em casos de tempestades. A água de lastro a ser coletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Após suficientemente carregado, o navio a descarta.

Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destas espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

Bioinvasão

O problema da bioinvasão é crescente porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, são 80 milhões de toneladas/ano, já que 95% do comércio exterior ocorrem por via marítima.

Os navios, pela legislação, têm duas opções aprovadas: a D1, que determina o descarte em águas oceânicas, ou a D2, que estabelece o tratamento da água de lastro dentro do navio antes do descarte.

"Assim, damos um importante passo prático na defesa do meio ambiente e da saúde da população mundial", lembrou Pomini, que vinha cobrando este compromisso, assumido pela agenda ambiental da companhia em 2014. 

A empresa credenciada pela APS, Balance Water Central (BWC) - que fará a conformidade das normas, baseada em informações que o navio oferece, como as coordenadas geográficas, entre outras -, teve o sistema previamente testado pela APS, informou o diretor da empresa, Paulo Andrade.

Antes desta tecnologia inovadora, a fiscalização dos navios era feita por amostragem, com base nas informações dadas pelos comandantes dos navios. Agora, todos os navios serão rastreados para garantir um controle mais eficiente, informou a Diretoria de Operações da APS, que conta com a atuação dos profissionais da Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (Sumas) neste trabalho.