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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq realizará audiência pública, no modelo virtual, em 7 de fevereiro, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório de concessão do Porto Organizado de São Sebastião (SP). A reunião começará às 15h.

O projeto consiste na desestatização do Porto de São Sebastião, além dos serviços públicos portuários relacionados. Conforme o governo federal, a proposta está relacionada às diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária. O prazo contratual será de 25 anos. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão na modalidade presencial.

A concessão do Porto de São Sebastião, de acordo com a política pública do governo federal, trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações.

Dinâmica da Sessão Virtual

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming pela Internet, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no “Youtube”. Não será necessária a inscrição para assistir à audiência pública. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 7 de fevereiro.

Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”. Poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Zoom”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “Zoom” para ser convidado a entrar na sala na sua vez. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “Zoom", será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.

Consulta Pública

A consulta pública sobre a desestatização do Porto de São Sebastião estará aberta até 9 de fevereiro. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no menu “Participação Social”, em gov.br/antaq. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do mesmo dia, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site.

Será permitido, através do e-mail ([email protected]), mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Antaq, em Brasília, ou nas suas unidades regionais. Os endereços estão no portal da Antaq.