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O Governo do Estado da Bahia tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários ao combate à pandemia da Covid-19 a preços abaixo da média registrada pelas demais unidades da Federação, mas existem falhas na transparência das despesas, pois até o momento o portal da internet destinado à transparência dos gastos não contém todas as contratações realizadas. A divulgação demora para ser feita, e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.

Essas foram algumas das conclusões iniciais da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sobre a atuação do Estado da Bahia durante a pandemia. No relatório, os auditores sugerem alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações. As equipes de auditores apuraram ainda que, de março a maio de 2020, a queda da receita baiana gira em torno de 19,71% quando comparada com o mesmo período de 2019.

Concluída nesta segunda-feira (15), a fase inicial da auditoria teve início em 31 de março deste ano, e o relatório tem o propósito de apresentar as informações preliminares, levantadas até o momento, sobre os impactos da pandemia nas receitas do Estado, sobre as medidas de contenção de despesas e as compras de equipamentos e serviços médicos e hospitalares. Entre as questões abordadas pelos auditores da 2ª, 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), destacam-se o impacto da quarentena nas receitas do Estado e o custo médio dos equipamentos e insumos adquiridos, em comparação com os valores de outros entes federativos.

Já sobre as aquisições de itens de uso médico e hospitalar, os preços médios da Bahia têm ficado abaixo da média dos demais entes da Federação. Por outro lado, a auditoria identificou falhas na transparência das despesas com a Covid-19, já que o Estado da Bahia não vem cumprindo integralmente a Lei Federal nº 13.979/2020, pois até o momento o portal destinado à transparência das despesas da pandemia não contém todas as contratações realizadas, a divulgação demora para ser feita e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.

A auditoria agora será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. Os auditores ressaltaram que o relatório tem caráter preliminar, pois ainda existem outros exames em andamento, e o opinativo conclusivo poderá variar com a devolução dos recursos ou pela ocorrência de fatos novos durante a pandemia.

Ventiladores mecânicos

O relatório da auditoria também apresenta resultados sobre o tema mais polêmico até o momento, que diz respeito à aquisição de ventiladores mecânicos para os leitos destinados aos infectados pelo novo coronavírus. Conforme a apuração dos auditores, de forma independente ou por intermédio do Consórcio Nordeste, o Estado da Bahia já contratou respiradores pulmonares junto a seis empresas internacionais diferentes, sempre mediante a antecipação do pagamento, no todo ou em parte.