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A partir da implantação do programa Cartório Sustentável, o 1º. Tabelionato de Protesto de Títulos de Salvador tem promovido, desde 2012, campanhas de conscientização e atenção contra a privação de diretos sociais e ambientais na capital baiana, a exemplo das que tratam da diminuição do uso de canudos e copos plásticos (medida adotada na própria serventia com a confecção de canecas individuais aos colaboradores e copos biodegradáveis). Marli Pinto Trindade, titular do Tabelionato de Protesto de Títulos, declara-se feliz e realizada com os resultados obtidos até agora com a implementação das ações voltadas à qualidade dos processos e à sustentabilidade socioambiental no cartório e assegura que as campanhas não irão parar.

A tabeliã observa que são ações de melhoria contínua, voltadas para a qualidade da gestão de pessoas, gestão de riscos e oportunidades, inovação e gestão de processos, saúde e segurança do trabalho, e, também, relativas às questões socioambientais e ambientais. “Assim, percebemos resultados excelentes na fluidez e organização do trabalho interno, na integração e satisfação da equipe interna, na uniformização dos serviços e na redução dos índices de absenteísmo por doenças, e, consequentemente, na melhoria no atendimento ao público e sua satisfação quanto aos atendimentos tanto presenciais como virtuais. Muitas ações são de cunho socioeducativo que atingem a equipe interna e a clientela, além de reverter em benefícios sociais para as entidades que apoiamos”.

Convênio

O Tabelionato de Protesto de Títulos 1º Ofício de Salvador, o mais antigo da Bahia (criado em 19 de junho de 1915), já está em tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos da Bahia (IEPTB-BA) para firmar um convênio, visando soluções de conflitos em centros judiciários a serem instalados, referentes aos créditos decorrentes de sentenças condenatórias irrecorríveis e o protesto extrajudicial. A ação conjunta entre os quatro Tabelionatos de Protesto de Salvador, atende à recomendação nº 28 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)16, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Marli Pinto Trindade explica que o Provimento nº 85/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Aviso Circular Conjunto nº 06/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) maximizaram as possibilidades de impacto da serventia para a promoção dos ODS e que as recomendações em relação ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes prevalecem em ambas as normativas, nacional e estadual, por terem requisitos de maior atuação dos cartórios. E acrescenta: “Os destaques para ação imediata incluem a segurança de dados e o aumento da possibilidade de solução de conflitos. Em relação ao primeiro ponto, temos um Data Center para backup externo das informações contidas nos computadores do cartório, além de sistemas de backup internos, realizados diariamente para proteção de dados. Já para a segunda determinação, estamos em tratativa com o TJBA”.

O provimento do CNJ exige ainda que as medidas adotadas pelas serventias sejam dispostas em alguma plataforma para livre acesso dos interessados. A tabeliã aponta que, para isso, foi criado um site com as legislações vigentes sobre o tema, campanhas, além das certificações e premiações conquistadas pelo cartório baiano.

Cartório sustentável

A tabeliã Marli ressalta que a missão, agora, é prosseguir com as atribuições de protesto extrajudicial, priorizando a continuidade das ações voltadas aos ODS, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e exigências do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça da BA. E lembra que tais ações apenas reforçam a preocupação do 1º Ofício de Salvador com a qualidade dos serviços que presta à população e com a sustentabilidade ambiental, como demonstram a conquista e renovação das Certificações da ISO 9001 e da ABNR 15906 e também o recebimento de importantes premiações, como os Prêmios Nacionais de Qualidade ANOREG BR- PQTA, nas modalidades Prata 1), Ouros (2) e Diamantes (cinco vezes), um Prêmio Master Águia Americana (INQS) referente à Qualidade Empresarial com Responsabilidade Social(INQS) em 2019, e uma “Menção Honrosa", concedida pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-RN).

Além das ações e campanhas já citadas, o Tabelionato de Protesto de Títulos 1º Ofício de Salvador já desenvolveu trabalhos, sempre com a participação essencial dos seus servidores, voltados ao combate ao trabalho infantil, forçado, ilegal ou degradante, e à homofobia, de prevenção contra dengue, chikungunya e zika, para arrecadação de agasalhos, além de aderir à campanha Hospital do Amor, coletando moedas para doação ao Hospital do Câncer de Barretos.

Outras ações em destaque durante estes últimos anos também podem ser citadas, a exemplo da disponibilização da tabela de emolumentos em braile e de cadeiras de rodas; instalação de um ponto de coleta de pilhas e baterias usadas para descarte consciente; coleta seletiva solidária de lixo (doada para a Cooperativa de Resíduos Sólidos da cidade), execução de ginástica laboral duas vezes na semana; implantação do programa “Vamos Semear a Natureza” (sugerindo o reflorestamento de sementes de frutas e outros alimentos), o reaproveitamento de papel usado, o uso de papel reciclável nas intimações proferidas pela serventia, a redução do consumo de energia (com troca de lâmpadas e desligamento dos aparelhos de ar condicionado uma hora antes do horário de fechamento do cartório), a instalação de torneiras automáticas para evitar o desperdício de água, a aquisição de mobiliário com certificação de conformidade ambiental, e a reciclagem de vasilhas de água sanitária já usadas no Cartório e transformadas em suportes de livros, organizadores e vasos de plantas.