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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA).

Com a decisão, que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o leilão está confirmado para a próxima quinta-feira, dia 8, e deve gerar R$ 1,8 milhão de investimentos. No leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros do trecho da rodovia entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará.

Antes da decisão favorável obtida pela AGU, o leilão estava suspenso por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido feito Ministério Público Federal (MPF) para fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica, sendo que o prazo para entrega de propostas das empresas interessadas terminou na segunda, 5. Além disso, o governo federal argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.