Ambientalistas protestam em frente ao Palácio do Planalto — Foto: Reuters

Entrou em vigor na quinta-feira (22) o primeiro - e até o momento único - tratado ambiental que defende os direitos humanos dos ambientalistas. Chamado de Acordo de Escazú,  o pacto foi firmado entre países da América Latina e do Caribe. O Brasil não aderiu ao compromisso.

Considerada uma das regiões mais perigosas para quem trabalha em defesa dos direitos ambientais, a América Latina concentra 60% de todos os assassinatos contra ambientalistas registrados no mundo.

"Em 2019, foram mortos 210 defensores ambientais no mundo, dois terços em nossa região e em 2020 foi pior", disse Alicia Bárcena, secretária-geral da Cepal, entidade que promoveu o tratado junto com a Costa Rica.

O acordo tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas, principalmente dos povos indígenas. O pacto também visa promover a participação pública, o acesso à informação e a justiça em questões ambientais.

Brasil não adere ao pacto

Criado em 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, o tratado foi assinado inicialmente por 21 países. Na ocasião, o Brasil estava entre os países que haviam assinado o documento, mas não o ratificou.

Para que entrasse em vigor, o Acordo necessitava que, pelo menos, 11 países ratificassem o pacto. Até 2020, apenas Antígua e Barbuda, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai haviam confirmado o compromisso.

Após o ingresso de México e Argentina o Acordo avançou. Em 22 de janeiro deste ano, foi depositado na ONU a ratificação - documento que comprova o compromisso dos países signatários.

Em uma mensagem gravada, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a entrada em vigor deste acordo "dá esperança e inspiração e abre caminho para uma regulamentação sustentável e resiliente" para conter as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade e a poluição do ambiente natural.

Em nota, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ONU encorajou os países que ainda não aderiam ao Acordo a fazê-lo.

Fonte: G1