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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, com restrições, a operação de venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Telefônica (Vivo). O julgamento aconteceu na quarta-feira (9) na primeira sessão ordinária do Cade.

Dos seis conselheiros, três votaram pela aprovação e outros três pela reprovação. Coube ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o voto de desempate, que decidiu pela venda dos ativos.

Apesar disso, o colegiado, por unanimidade, determinou o encaminhamento de representação apresentada pelo Ministério Público Federal à superintendência-geral para a instauração de inquérito administrativo que vai investigar uma eventual prática de anticompetitiva na negociação.

“Este é um dos casos mais importantes que temos nos últimos anos e mexe diretamente com o consumidor. É importante que a gente defenda nosso papel constitucional, que é de defender o consumidor e não a empresa. Evidentemente que o caso tem repercussões e tem mais de 40 milhões de usuários que serão afetados. A não aprovação de um ato de concentração pode gerar a convolação da recuperação judicial em falência da empresa”, disse Alexandre Cordeiro, presidente do Cade em seu voto.

Essa decisão já era esperada, apesar da votação contrária do relator do processo, o conselheiro Luiz Braido, que havia considerado insuficientes os “remédios”, ou seja, as medidas compensatórias que as rivais haviam proposto para evitar concentração de mercado. De um total de sete votantes neste processo, outros dois conselheiros também haviam seguido a mesma decisão contrária.

Vale lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado publicamente contra a negociação da Oi, alegando a possibilidade de contração do mercado – de acordo com o procurador regional da República, Waldir Alves, o serviço móvel já é altamente concentrado no Brasil.

Por outro lado, a venda da operação de telefonia móvel por 16 bilhões de reais (acertada no último mês de dezembro) é considerada peça fundamental para que o plano de recuperação judicial da Oi seja levado adiante. No terceiro trimestre de 2021, a empresa teve prejuízo líquido consolidado de 4,811 bilhões de reais, piora de 86,5% comparado ao mesmo período do ano anterior.

Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou 1,398 bilhão de reais entre julho e setembro, número 5,86% inferior ao terceiro trimestre de 2020. Por sua vez, o Ebitda de rotina foi de 1,460 bilhão de reais, em linha com o registrado um ano antes, enquanto a receita líquida consolidada caiu 3,9%: 4,706 bilhões de reais passou para 4,520 bilhões de reais.