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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário que tem o objetivo de implementar medidas que busquem a proteção do meio ambiente da Amazônia Legal pelo Sistema de Justiça.

O grupo é um dos principais eixos da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à frente do CNJ. A ideia é garantir a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal atuando para evitar retrocessos em matéria ambiental.

Esse grupo vai acompanhar e reunir dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises, debates e produção científica.

Uma das propostas é a criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

O comitê deve promover um mapa sobre medidas para ampliar as ferramentas de proteção do meio ambiente, além de identificar as dificuldades e os gargalos no Sistema de Justiça, os tribunais que mais atuam no setor e experiências positivas.

O colegiado será presidido pelo ministro Luiz Fux e coordenado pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.

Diálogo internacional

Segundo Fux, o escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de proteção do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal.

O ministro afirmou que uma das prioridades de sua gestão é garantir uma atuação do Judiciário voltada para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

“Nossa Constituição Federal, promulgada sob a proteção de Deus, é muito clara ao estabelecer que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou.

O presidente do STF disse que o grupo mostra que “estamos vigilantes a todos os reclames da sociedade nacional e internacional.

“Velar pelo ambiente é, portanto, dever do Estado e da sociedade e, somente com a contribuição de todos, poderemos alcançar um meio ambiente sadio e equilibrado, alinhado ao necessário desenvolvimento sustentável”, disse.

Entre os membros do grupo estão conselheiros, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área ambiental.

O observatório deve ter a primeira reunião no próximo dia 24, realizada após um seminário internacional. O evento, no próximo dia 17, é uma parceria entre Brasil e União Europeia sobre Justiça e Políticas de Proteção Ambiental para a troca de experiências e apresentação do resultado de estudos que estão sendo desenvolvidos por uma equipe de pesquisadores brasileiros e europeus.