Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) denunciou ao Planalto, Câmara e Senado Federal a crise do setor. O órgão afirmou que a categoria já perdeu cerca de 70 mil postos de trabalho, pediu apoio e ações imediatas para recuperar o segmento e salvar empregos para evitar uma greve geral.

De acordo com a CNTTT, que congrega 13 federações de base estadual e nacional e mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes, com mais de 12 milhões de empregados em sua base, os trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano de passageiros vivem o pior momento da crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19, enfrentando demissões e atrasos em seus salários e benefícios devido à situação precária das empresas do setor.

Os ofícios enviados ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de comunicar a situação desses trabalhadores, registram a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os principais problemas do transporte público.

“Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços”, alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT, nas correspondências enviadas, alertando que há um crescente movimento de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base.

Segundo a confederação, as paralisações e protestos já estão ocorrendo em vários municípios: Rio de Janeiro-RJ, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Fortaleza-CE, Florianópolis-SC, João Pessoa-PB, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Salvador-BA, São Luiz-MA, São Paulo-SP, Vitória-ES, Teresina-PI, Barreira-BA, Campinas-SP, Guarulhos-SP, Goiânia-GO, Londrina-PR, Maringá-PR, Presidente Prudente-SP, Vitória da Conquista-BA, Ponta Grossa-PR e Sorocaba-SP.

No documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro, a CNTTT lembrou que o transporte público urbano e metropolitano de passageiros é um direito social básico equiparado à educação, saúde e segurança, por intermédio da Emenda Constitucional nº 90 (de 15 de setembro de 2015), mas que o segmento tem sido tratado com descaso.

“As interrupções dos serviços e a falta de pagamento dos salários trabalhadores em transportes terrestres são justificadas pelo empregador pela ausência de recursos financeiros, gerada pela queda brutal do número de passageiros pagantes transportados”, esclarece o presidente. “A Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) diz que a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros deve ser garantida, mas infelizmente isso tem sido relevado”, diz o documento.

A CNTTT solicitou ainda ao presidente Bolsonaro que destine recursos aos municípios para solucionar a grave crise vivida pelo setor, na forma de auxílio emergencial que garanta a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, impactado pela pandemia; que estimule a discussão a respeito da modernização do marco regulatório do transporte público; que incentive a criação de fundos/projetos para o constante aperfeiçoamento de medidas relativas a esse serviço, entre outras soluções.

Congresso

Aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Confederação pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que propõe auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes ou proponha solução alternativa para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, além de registrar a necessidade de se apurar, nas duas casas legislativas, a correta aplicação dos recursos destinados aos municípios, especificamente em relação à manutenção do transporte coletivo, entre outras medidas.

Para o presidente Jaime Aguiar, os trabalhadores não podem mais suportar o ônus do descaso e da falta de investimentos no setor transportes terrestres. “O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”, reforça e enfatiza: “Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil, e estão esquecendo dos 70 mil que já perderam o emprego no transporte público.”

Nesse sentido, os ofícios registram estímulos concedidos pelo poder público a outros segmentos, como o transporte sob demanda por aplicativo, que caracteriza concorrência desleal e predatória ao setor; o fomento ao transporte individual de passageiros e até a preocupação com a perda de postos de trabalhos de outros setores da indústria e da cadeia produtiva do transporte terrestre, tão relevantes quanto as que ocorrem agora, além de enfatizar a omissão do Estado em garantir eficiência, rapidez e eficácia dos sistemas de transportes públicos no país.