Foto: Denis Rocha - Marinha do Brasil

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) assumiu a gestão da Hidrovia do São Francisco (HN 500). A medida transfere a gestão da via navegável, além da Eclusa de Sobradinho e de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), distribuídas pela Bahia, Pernambuco e Alagoas. As intervenções têm previsão de iniciar em 2027.

O acordo é fruto de um convênio entre o Governo da Bahia e o Ministério dos Portos e Aeroportos e terá vigência de 25 anos. O documento foi assinado na quarta-feira (4) em reunião realizada em Brasília e busca viabilizar condições para qualificar a navegabilidade e a segurança do transporte fluvial, além de criar perspectivas para a retomada da navegação comercial e o escoamento da produção regional.

O acordo prevê que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) delegue à Codeba a administração e a operação da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), em Alagoas, na Bahia e em Pernambuco.

Segundo divulgou o governo da Bahia, o convênio quer também fortalecer a infraestrutura logística do estado e ampliar as possibilidades de transporte de cargas pelo Rio São Francisco.

 “Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e a hidrovia do São Francisco”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo a Codeba, as principais cargas identificadas nos estudos são gipsita para uso agrícola e na construção civil, caroço de algodão, soja e milho. A companhia também aponta potencial para o transporte de ração animal, biocombustíveis e açúcar, destinado ao mercado interno.

Para a fruticultura irrigada, a perspectiva é de atendimento futuro. De acordo com a companhia, o transporte dessa produção dependerá da construção de embarcações específicas, com tecnologia apropriada ao tipo de carga.

O presidente da Codeba, Antonio Gobbo, projetou a movimentação de 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação. Ele também ressaltou o impacto social esperado.

“Estamos falando de 11,5 milhões de pessoas que serão beneficiadas e de uma ampliação significativa do índice de desenvolvimento humano e do espaço fiscal em toda a região. É muito mais do que um projeto de transporte. Ouso dizer que talvez seja, hoje, o projeto de engenharia territorial e socioambiental mais emblemático do interior do país”, disse.

Ampliação dos mercados para agricultura familiar

A reativação da navegabilidade na Hidrovia do São Francisco abre uma oportunidade de transformar avia fluvial em rota para escoar a produção de municípios ao longo do corredor logístico entre Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Segundo dados do Censo Agropecuário 2017 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que somente os municípios de Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Ibotirama (BA), Sobradinho (BA) e Pirapora (MG) reúnem 10.628 estabelecimentos familiares, o equivalente a 63,87% do total de estabelecimentos agropecuários desses municípios.

Entre os cinco municípios, Petrolina (PE) concentra o maior número de estabelecimentos familiares: são 4.509, correspondentes a 64,25% do total local. Em Juazeiro (BA), são 4.402 (60,40%). Considerando todos os estabelecimentos agropecuários, as lavouras permanentes representam 45,85% das unidades de Petrolina e 36,92% das de Juazeiro.

Ibotirama (BA) apresenta a maior participação da agricultura familiar nesse recorte, com 1.185 estabelecimentos (78,84%). A pecuária e a criação de outros animais predominam na atividade agropecuária municipal, seguidas pelas lavouras temporárias.

Em Sobradinho (BA), 351 estabelecimentos são familiares (62,57% do total municipal). Em Pirapora (MG), são 181 (67,29%).

Capacitação para pequenos produtores

Outro eixo no radar do convênio visa capacitar pequenos produtores locais para ampliar o acesso ao transporte hidroviário, já que o documento prevê a instalação de 15 pequenos portos públicos ao longo do rio, criando pontos de embarque e desembarque para a produção local.

Por meio do programa HN-500, também está prevista a capacitação de comunidades e pequenos produtores para atividades de recepção e escoamento da produção agrícola pelo rio. O objetivo é preparar a população local para as oportunidades de trabalho e comercialização relacionadas à retomada da navegação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a retomada da hidrovia deve considerar também as necessidades dos pequenos produtores. “Queremos ampliar as opções de transporte para que a produção do interior chegue a mais mercados e com menor custo. Na retomada da Hidrovia do São Francisco, precisamos criar condições para que os agricultores familiares também possam utilizar essa infraestrutura e ampliar suas oportunidades de renda”, afirmou.