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Graças ao recente provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 168, de 27 de maio de 2024, os cidadãos contarão com mais uma solução para sanear suas dívidas de maneira rápida e eficiente sem a necessidade de irem presencialmente aos cartórios, promovendo mais comodidade e praticidade aos usuários do serviço. O CNJ dispõe sobre os critérios para apresentação de propostas de negocial prévia ao protesto e a renegociação dos débitos já protestados nos Tabelionatos de Protesto de todo o Brasil.

Marli Pinto Trindade, Tabeliã de Protesto de Títulos do Primeiro Ofício de Salvador, elogiou a iniciativa dessas inovações dadas aos Tabelionatos de Protesto, pois atenderão à Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS), estabelecidos pelas Nações Unidas, na Agenda 2030, de “proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. A intermediação será feita de forma on-line pela plataforma digital da Central Nacional de Protesto (Cenprot), no endereço eletrônico www.pesquisaprotesto.com.br , compartilhada com todos os Tabelionatos de Protesto do Brasil por intermédio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR).

A plataforma da Cenprot já existe desde 2019 e nela são oferecidos diversos serviços que antes só eram acessíveis mediante atendimento presencial nos tabelionatos. Além de serem considerados procedimentos essenciais para a prova do inadimplemento de títulos e outros documentos de dívida com a chancela da fé pública, visam, também, a recuperação do crédito com rapidez e eficiência e, com o advento do novel provimento do CNJ, haverá a possibilidade consensual de solução de conflitos.

“Os benefícios dessa novidade extrapolarão os interesses privados das partes envolvidas, reverberando no interesse coletivo ao contingenciar demandas judiciais que fatalmente desembocariam no Judiciário, já tão sobrecarregados”, ressalta Marli Trindade, que na última sexta-feira (14) recebeu o prêmio Águia Americana Top Gold 2024, concedido pelo Instituto Nacional de Qualidade Social- INQS. A premiação foi em “reconhecimento pelo comando e transformação da equipe, que gera resultados e habilidade para motivar e influenciar o pensamento e o comportamento dos liderados, de forma ética, positiva e responsável, e ainda possam contribuir voluntariamente com entusiasmo, buscando os objetivos da equipe e da organização”, diz o INQS.

Veja, abaixo, os serviços oferecidos pela plataforma digital do Cenprot, com os respectivos endereços eletrônicos:

• Consulta gratuita da existência de protesto em nome da pessoa física ou jurídica, pelo número do CPF ou do CNPJ no site - https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento .
• Envio de títulos e outros documentos e dívida para protesto em todo o Brasil, sem custos para o credor, sendo pagos pelo devedor, quando do pagamento ou do cancelamento do protesto – https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-documento .
• Autorização de Cancelamento de Protesto (Cartas de Anuência eletrônica), para o devedor regularizar sua situação após quitação da dívida junto ao credor – https://www.pesquisaprotesto.com.br/anuenciaDigital .
• Pedido de Certidões de Protesto para qualquer Tabelionato de Protesto do Brasil, possibilitando que o devedor identifique o débito, realize o pagamento e regularize a sua dívida – https://www.pesquisaprotesto.com.br/certidaoNegativa .
• “AVISE-ME”, é o novo serviço cuja finalidade é enviar alertas por SMS ou e-mail, assim que uma dívida for lançada em seu CPF ou CNPJ, após prévio cadastro – https://www.pesquisaprotesto.com.br/avise-me/adesao .
• Verificação de Autenticidade – permite que os instrumentos de protesto e as certidões digitais, expedidos de forma eletrônica possam ter a sua autenticidade verificada de maneira segura, informando a chave única localizada no documento – https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/autenticidade-protesto .
• Edital Eletrônico para consulta gratuita de publicação de Editais de Intimação – https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/consulta-edital .
• Cartórios Participantes – informa todos os Tabelionatos de Protesto de Títulos do Brasil, com o endereço e telefone – https://www.pesquisaprotesto.com.br/cartorios .