Foto: Porto de Vitória - Codesa - Divulgação

Para desestatização da Companhia das Docas do Espírito Santo - Codesa foi aprovado o modelo de gestão private landlord pelo Governo Federal, mediante a publicação da Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A resolução foi assinada pelos ministros da Economia e Infraestrutura, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas, respectivamente. 

Desta forma, será autorizada a transferência do controle acionário da Companhia e a concessão dos portos de Vitória (que inclui Capuaba) e de Barra do Riacho. 

A superação desta etapa abre caminho para os próximos passos. Ainda em junho, haverá a remessa de todos os documentos técnicos para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). Também no mês de junho, será disponibilizado o acesso à sala virtual (data room) para que potenciais interessados na aquisição da Codesa e na concessão de seus portos possam iniciar as análises preliminares e avaliar a futura participação no certame. O edital do leilão está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo TCU.

O Governo Federal, além disso, deve anunciar nos próximos dias a data da audiência pública que terá por finalidade a obtenção de sugestões e críticas especificamente sobre a venda da Companhia. Vale lembrar que o modelo de concessão dos portos administrados pela Codesa já foi submetido à consulta pública que aconteceu no mês de fevereiro.

A desestatização da Codesa tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor, estando aderente à política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.