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O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão imediata do processo administrativo que autorizou as obras do Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT), da Bahia Terminais S.A., na Baía de Aratu, no município de Candeias.

Segundo a promotora de Justiça, o TMULT “além de implicar considerável supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, impactará diretamente na Baía de Todos os Santos, que também goza de proteção diferenciada”, destacou.  

Ela complementou que é imprescindível a paralisação imediata das atividades da empresa Bahia Terminais S.A., relacionadas à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), no local destinado ao empreendimento, para que se adotem as ações fiscalizatórias empreendidas e que se esclareça a necessidade de realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O Inema deverá suspender ainda a autorização de direito de uso dos recursos hídricos, autorização de supressão de vegetação e autorização para manejo de fauna, caso tenham sido deferidas no licenciamento ambiental. Também deverá ser interditada qualquer atividade relacionada à instalação do TMULT, sobretudo ações de terraplanagem e dragagem pela empresa Bahia Terminais.

A promotora Cecília Dourado recomendou ainda que o Inema elabore Nota Técnica, assinada por profissionais devidamente qualificados, para informar sobre o porquê de dispensa do EIA/RIMA para o TMULT, já que se trata de um complexo portuário numa Área de Preservação Permanente (APP), o porquê de autorizar supressão de vegetação, caso tenha sido expedida; se a área de influência direta do terminal inclui comunidade quilombola; e se há previsão de integração do empreendimento com o Porto de Aratu-Candeias.

“Os necessários esclarecimentos poderão demandar tempo e causar maiores prejuízos ao meio ambiente, em especial ao Bioma Mata Atlântica pela possível continuidade das intervenções em APP – Área de Manguezal, por isso recomendamos ao Inema a suspensão do processo que autorizou as referidas obras”, destacou a promotora de Justiça Cecília Dourado.