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Este ano os contribuintes de Imposto de Renda (IR) poderão receber mais cedo as suas restituições. A Receita Federal anunciou que irá antecipar o pagamento das restituições, como primeiro lote já programado para o dia 29 maio e último previsto para 30 de setembro.

No ano passado, as restituições começaram em 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração de IR. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, começa em 2 de março e se estende até 30 de abril.

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição. Entre elas, contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração relativa a 2019 estão os que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Estão da mesma forma obrigados a apresentar declaração os que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A obrigatoriedade atinge também, entre outros, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Valor Econômico