Anunciado em 23 de maio deste ano, o acordo de cooperação comercial (codeshare) entre Azul e Gol será analisado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A autoridade antitruste brasileira decidiu, nesta segunda-feira (15), instaurar um procedimento para apuração de ato de concentração (APAC) no caso das aéreas.

Este é um instrumento utilizado pela autoridade para analisar Atos de Concentração de notificação obrigatória que possam ter sido consumados antes de parecer do Cade.

Após a decisão do Cade, a GOL afirmou à CNN que o acordo de codeshare firmado com a Azul é um acordo comercial padrão, no curso normal dos negócios, envolvendo somente rotas domésticas não sobrepostas.

A aérea afirmou ainda que respeita os órgãos reguladores e está à disposição para responder qualquer demanda que receba sobre o tema.

Parceira da GOL neste acordo, a Azul reforçou para a CNN que o codeshare é uma parceria comercial habitual do setor aéreo e que comumente é celebrado por companhias aéreas ao redor do mundo, com o objetivo de beneficiar o consumidor ao proporcionar maior conectividade e oferecer mais opções de rotas e destinos dentro do país.

A companhia afirmou, ainda, que permanecerá à disposição do Cade para eventuais esclarecimentos sobre o acordo

Ao final das investigações, o Conselho pode decidir pelo arquivamento do procedimento, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) ou ainda pode decidir pela abertura de processo administrativo.

Em caso de condenação por consumação antes da apreciação do Ato de Concentração pelo Cade, as duas companhias estarão sujeitas a uma multa que pode variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões, além da determinação de notificação do ato ao Cade.