Foto: Bruno Concha - Secom - PMS

Os rodoviários da Consórcio Salvador Norte (CSN) aceitaram um acordo para quitação das obrigações trabalhistas proposto pela gestão municipal e a concessionária, mediado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça do Trabalho, e irão retomar as atividades na segunda-feira (5). A empresa atua na orla de Salvador e no bairro de Mussurunga.

Os trabalhadores estavam em greve desde o início da semana e tentavam garantir os direitos trabalhistas em caso de demissão coletiva. O acordo prevê que aqueles que forem demitidos receberão os direitos com recursos vindos do aluguel dos ônibus e das garagens da CSN para a prefeitura, agora responsável pela operação das linhas antes concedidas à empresa.

Já o FGTS dos trabalhadores demitidos e dos que permanecerão contratados pela gestão via Reda, terão os valores quitados com os R$ 20 milhões devidos pela prefeitura à CSN, relativos ao desequilíbrio econômico do contrato de concessão. Os pagamentos serão feitos em cinco parcelas. O acordo ainda reduz de 40% para 20% a multa do FGTS.

Contrato

A Prefeitura de Salvador assumiu a operação das linhas de ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN). A empresa era responsável por operar os itinerários da Orla e as linhas da Estação Mussurunga, mas, desde junho de 2020, a operação do sistema estava sob intervenção do Município. A decisão anunciada no último dia 27 foi tomada após uma auditoria apontar diversas irregularidades na antiga administração.

Segundo relatório, a empresa tem uma dívida de meio bilhão de reais. São R$ 125 milhões em rescisões e processos trabalhistas, R$ 154 milhões em tributos, R$ 172 milhões em dívidas com o Município, R$ 40 milhões com fornecedores, e R$ 25 milhões com os bancos. Total R$ 516 milhões em débito. 

Além disso, foi constatado que a frota da empresa está sucateada, o que possibilita que apenas 535 ônibus sejam usados no transporte público. O contrato afirma que a concessionária teria que disponibilizar 700 veículos.