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Passa a vigorar a partir do próximo dia 02 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:

A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

A renovação da CNH pode ser agendada no site www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SAC Digital, onde constam documentos necessários e valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

114 mil baianos estão com CNH vencidas

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), 114.898 baianos estão com as carteiras de motorista vencidas desde o primeiro semestre deste ano. Em Salvador, são 39.286. Quem está com o documento fora do prazo terá de providenciar a renovação, pois dirigir com CNH vencida é infração gravíssima e o condutor perde 7 pontos, além de pagar multa de R$ 293,47. Os prazos de validade do licenciamento de veículos novos e de transferência de propriedade também devem ser retomados.

Por enquanto, ainda está em vigor na Bahia a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação por tempo indeterminado em função da pandemia. Os condutores com CNH vencida desde 1° de fevereiro de 2020 ainda não estão obrigados a renovar o documento. No primeiro semestre de 2020, 64.295 carteiras venceram na Bahia, sendo 21.393 em Salvador. O Detran não informou quantas CNHs venceram de julho a dezembro do ano passado.

De acordo com o Contran, os prazos foram suspensos em todo o país em março de 2020 e voltaram a contar novamente em novembro do mesmo ano. Porém, 23 estados, incluindo a Bahia, solicitaram, em março de 2021, nova prorrogação. Até agora, nove estados já voltaram a contar os prazos: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Minas Gerais, Roraima, Santa Catarina e Paraná.