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Ministros do trabalho, juristas, procuradores, advogados e empresários do segmento portuário vão se reunir na capital baiana, para discutir os principais temas que envolvem o direito do trabalho portuário, com destaque para os maiores gargalos jurídicos do setor. A Conferência do Direito do Trabalho Portuário acontece na quinta (18) e sexta-feira (19), no Wish Hotel da Bahia e no auditório da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

“O objetivo do evento organizado pelo Ogmosa é difundir o estudo e debate sobre o direito do trabalho portuário, que é um ramo muito específico do direito, inclusive, nem consta nas grades curriculares nas faculdades de direito. O trabalhador portuário avulso é regido por legislação própria que precisa ser conhecida e debatida pelos operadores de direito para que se aplique a lei da forma mais justa e imparcial ao caso concreto”, comenta Ataíde Mendes da Silva Filho, assessor jurídico da Federação Nacional dos Operadores Portuários - Fenop e da Ogmosa.

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, uma das maiores autoridades da área no país, participará do evento na quinta-feira (18), às 19h20, para falar sobre “Adicional de Risco Portuário”. Também participam do evento o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Celso Ricardo Peel Furtado; o presidente da Fenop, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino; o assessor jurídico da Fenop, Ogmo-Itaqui/MA, Ogmosa-Salvador/BA e do Sindicato dos Operadores Portuários, Ataíde Mendes da Silva Filho; e o advogado do Sindicato dos Operadores Portuários dos Portos de Salvador e Aratu, Zilan Costa e Silva Moura.

Na sexta-feira (19), o coordenador do Comitê Técnico de Segurança do Trabalho da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo – Sopesp, Hemerson Braga, faz a apresentação dos Trabalhos Desenvolvidos pelo Comitê Técnico de Segurança e Saúde do Trabalho da Fenop. “Essa conexão entre a área técnica e a área jurídica é extremamente importante porque a gente precisa aprender a fornecer documentos para a área jurídica que dê embasamento para que seja regrada e atendida a legislação vigente”, comenta Braga. Com 22 anos de experiência na área de saúde, segurança e meio ambiente, Hemerson Braga destaca ainda a importância de interpretar as mudanças no novo texto da Norma Regulamentadora 29 (NR29), que têm impactos significativos na área portuária, de uma maneira propositiva que ela possa ser implementada nos portos sem causar dano nem para o trabalhador nem para o operador portuário.

“A gente tem um problema muito grande com interpretações porque a norma é feita para o porto e porto tem “n” segmentos dentro dele, cada um de um tipo variado, que essa norma gera um conflito de interpretação. Então nós estamos tentando aqui nessa conferência essa propostas de sentar com os técnicos e com os auditores fiscais do trabalho (AFTs) para que a gente possa padronizar essa interpretação e consiga trazer mais mitigação do fisco e mais proteção ao trabalhador portuário com mais rentabilidade ao negócio para que ele se perpetue ao longo da vida para todos”, complementa.

Ainda sexta-feira (19), vai ser realizada uma mesa redonda, com a presença do presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba, Gilberto Barreto Costa Pereira, do  coordenador do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho Portuário, Julio Cesar Lucidi, do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência, Palmerio Silva Queiroz, além de outros especialistas e técnicos da área que discutirão a “Adequação dos POP’s (Procedimento Operacional Padrão) e Prontuário de Navios – Inspeção e Gestão de Documentos.

A capital baiana foi escolhida como sede do evento pela importância econômica e histórica dos seus portos. Foi aqui que tudo começou com a construção do primeiro porto do Brasil, o Porto de Salvador, ainda hoje fundamental para a balança comercial da Bahia. Ainda como parte das conquistas históricas, o Porto de Salvador empregou a primeira mulher trabalhadora portuária avulsa. O estado tem também a melhor Baía de navegação do mundo, a Baía de Todos os Santos.

“Diferente de algumas cidades, como Santos, onde tudo que acontece no porto reflete na cidade e na população, em Salvador, a atividade portuária é praticamente desconhecida pela sociedade. Esse evento traz a oportunidade de apresentar à sociedade e ao judiciário, o Ogmosa, entidade  responsável pela gestão de toda mão-de-obra dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias, com cerca de 650 trabalhadores, que se dedica não só a cumprir com suas competências legais como também  trazer um trabalho digno com foco no seu bem estar dentro  do ambiente portuário", destaca a gerente operacional da Ogmosa, Daniella Pereira, membro do Comitê Técnico dos Ogmos da Fenop e responsável pela organização do evento.

“São 26 Ogmos no Brasil inteiro, porque cada porto tem que ter um Ogmo, mas nós temos uma relação próxima de muita troca até mesmo porque as práticas e as experiências só podem ser trocadas entre nós. Ninguém mais conhece de Ogmo, somente nós”, comenta Daniella Pereira.