O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, Adalberto Tokarski, detalhou a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021, no webinar Diálogos da Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco, nesta segunda (21).  O tema foi “Agenda Regulatória e Perspectivas para 2021 no Cenário Marítimo e Portuário”.

Em relação à navegação marítima, o diretor da Agência elencou os principais pontos, entre eles, aperfeiçoar a regulação dos acordos operacionais na navegação de cabotagem; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêiner; aprimorar a transparência na cobrança de valores extrafrete e sobretaxas no transporte marítimo; e sistematizar mecanismos de análise e apuração de abusividade na cobrança de THC.

Ainda sobre a navegação marítima, Tokarski citou outras ações da Antaq, como o monitoramento da regulação realizada por meio da Resolução Normativa Nº 18; proposta normativa para regulamentar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) na ANTAQ; e revisões pontuais nos seguintes normativos: RN-01 (flexibilização de afretamento por não-EBN no apoio marítimo), RN-05 (flexibilização de exigências burocráticas e para docagem de embarcações) e RN-18 (aprimoramentos solicitados pelo mercado). “Antes de colocar um normativo na rua, precisamos fazer a AIR desse normativo”, afirmou o diretor.

Tokarski destacou, ainda, a Resolução Normativa Nº 18, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

O diretor listou as principais contribuições da RN-18. São elas: aumentar a transparência e previsibilidade das cobranças; reduzir número de supressões de escala sem justificativa; inibir cobranças de sobre-estadias com valores desarrazoados; facilitar o alcance da regulação a todos os prestadores do serviço, inclusive os armadores estrangeiros; e garantir a qualidade do serviço, em cumprimento a padrões de serviço adequado.

Tokarski afirmou que os principais desafios para navegação marítima em 2021 são “conclusão por parte da Agência dos temas da Agenda Regulatória relativos ao controle de abusividade; desdobramentos advindos da norma que regulamenta o transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, que realize asoperações de transbordo ship to ship; alterações produzidas pelo projeto BR do Mar; e avaliação do resultado regulatório da RN-18.

Em relação ao setor portuário, o diretor da Antaq destacou os seguintes temas da Agenda Regulatória: padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares; regulação dos órgãos de gestão de mão de obra (OGMOs); aperfeiçoamento da Resolução nº 2.239-Antaq, referente ao transporte de cargas perigosas por instalações portuárias situadas dentro ou fora do área do porto organizado; e análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela autoridade portuária, para o uso do espelho d’água, localizado nas áreas dos portos organizados.

Tokarski citou, também, alguns projetos normativos complementares. Entre eles estão aqueles referentes à antecipação de receitas das administrações portuárias e à transferência de controle societário e de titularidade de contratos de contratos e concessões, que estão com suas respectivas audiências públicas concluídas.

O diretor da Agência elencou os desafios da regulação portuária para 2021: migração das estruturas tarifárias e revisão de tarifas dos 36 portos organizados; inclusão das modalidades tarifárias de arrendamento simplificado nos portos organizados; regulamentação de formas alternativas de exploração de áreas dentro do porto organizado; e estabelecimento de novos modelos tarifários para as concessões de portos organizados.

Tokarski abordou, ainda, os temas da Agenda Regulatória relacionados à navegação interior: simplificar o estoque regulatório da navegação interior; acompanhar o serviço de transporte coletivo de passageiros e veículos; e regulamentar o transporte de produtos perigosos.

Teletrabalho

Antes de sua apresentação, o diretor da Agência ressaltou que, mesmo com a pandemia, o trabalho na Antaq continuou normalmente. “Antes da pandemia, já tínhamos 40% dos servidores em home office. Depois da pandemia, colocamos 95% dos servidores para trabalhar em casa e estabelecemos critérios e metas. A Antaq se mostrou preparada em um cenário tão difícil como esse imposto pela Covid-19”, afirmou.