Foto: MInfra

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. De acordo com a agência reguladora, as alterações vão resultar em um aumento médio que varia de 2,34% a 2,51%, conforme o tipo de carga e operação.

Segundo a agência, as alterações resultarão em aumento de 2,34% para operações de alto desempenho com contratação somente do veículo automotor de cargas, e de 2,51%, para operações de carga lotação.

A tabela de frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a grave nacional da categoria ocorrida em maio de 2018. Foi estabelecida por medida provisória pelo então presidente Michel Temer (MDB) e, depois, virou lei. O texto estabelece que a agência reguladora atualize os valores “até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano”.

A medida é questionada no Supremo Tribunal Federal - STF em três ações de autoria da Associação do Transporte Rodoviário do Brasil - ATR Brasil, que representa empresas transportadoras, da Confederação Nacional da Indústria  e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O julgamento –sem data– foi adiado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em fevereiro do ano passado.

Na reunião da segunda-feira (18), o relator do caso na ANTT, Eduardo Marra, afirmou que “segundo o entendimento da área técnica, consta-se atualmente uma metodologia consolidada, razão pela qual inexistiria por ora a necessidade de alterações em sua estrutura”.

Ele defendeu, no entanto, a atualização dos “valores para a atualização dos insumos que permitem o cálculo do coeficiente de peso mínimo”. São eles: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de julho de 2020 (data da última atualização) até novembro de 2020 –que foi de 3,024%– e preço do óleo diesel S10, referente à semana de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2020, cujo valor foi de R$3,663 por litro. Os dados eram os mais recentes durante a elaboração da nota técnica da ANTT.

O aumento se dá em meio à pressão de caminhoneiros frente ao governo federal. O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas - CNTRT afirma que, caso não avancem as negociações, realizará uma nova paralização em 1ª de fevereiro. Entre as reivindicações está a revisão da política de preços para o diesel e o projeto de lei da cabotagem, chamado também de BR do Mar, defendido pelo Ministério de Infraestrutura.