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O transporte aquaviário agora conta com um padrão de identificação das vias navegáveis para aperfeiçoar o reconhecimento dos corpos hídricos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instituiu a metodologia de gerenciamento das hidrovias interiores do sistema aquaviário federal em parceria com o Ministério de Infraestrutura (MInfra), Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) e a Marinha do Brasil. Para isso, foi desenvolvida uma metodologia que define critérios a serem adotados na nomenclatura das hidrovias, a qual foi apresentada e amplamente discutida entre os diversos órgãos do setor.

O Brasil tem mais de 4 mil quilômetros de costa atlântica navegável e milhares de quilômetros de rios. Para realizar a identificação das hidrovias, foram utilizados como referência a listagem dos rios do Plano Nacional de Viação - PNV e o Sistema Nacional de Viação – SNV, que apresentam versões das listas dos corpos hídricos dispostos em cada região hidrográfica.

A nomenclatura para as hidrovias nacionais sob competência do Dnit foi estabelecida de modo similar à utilizada no modal de transporte terrestre. Dessa forma, o modelo adotado na nomenclatura das hidrovias é: HN-000

Enquanto as letras BR se referem a uma rodovia federal, para o modal hidroviário, as duas letras são “HN”, que indicam uma Hidrovia Nacional. Os três algarismos, colocados em seguida, são atribuídos de acordo com critérios de região hidrográfica e ordem de afluência dos rios. Desse modo, o primeiro algarismo da nomenclatura refere-se às regiões hidrográficas, que foram organizadas de 1 a 9.

Os dois últimos números referem-se à numeração dos afluentes, contados a partir da foz do rio principal. Nos casos dos rios formados por confluência, a numeração dos afluentes será contada no sentido anti-horário, a partir do norte verdadeiro.

Nas regiões hidrográficas que contam com mais de uma bacia hidrográfica, após esgotada a numeração de todos os afluentes e subafluentes da via 00, a contagem será retomada a partir da próxima bacia cujo rio principal tenha a foz de menor longitude, com exceção das Regiões Hidrográficas do Paraná e Paraguai.

Para as Regiões Hidrográficas do Paraná e Paraguai foi destinado o grupo HN-900 que foi subdividido para atender as duas regiões hidrográficas, de modo que os rios da Região Hidrográfica do Paraná deverão começar com a nomenclatura HN-900 e os rios da Região Hidrográfica do Paraguai começam na nomenclatura HN-950.

Para a Região Hidrográfica do Atlântico Sul, onde a Lagoa dos Patos é conectada à Lagoa Mirim pelo Canal de São Gonçalo, mesmo não se tratando de uma relação de rio principal para afluente, a contagem prossegue a partir do canal, que será HN-701, sendo a Lagoa Mirim HN-702.

Os rios em mais de uma Região Hidrográfica deverão ser numerados na região onde estiver sua foz.
Por exemplo: o rio São Francisco corresponde ao grupo HN-500, logo, o seu primeiro afluente, o rio Grande, tem o código HN-501, o próximo afluente, o rio Preto, tem o código HN-502 e assim por diante.

Sistema aquaviário brasileiro

O sistema aquaviário federal é composto por vias navegáveis, portos marítimos e fluviais, eclusas e outros dispositivos de transposição de nível, interligações aquaviárias de bacias hidrográficas, facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e a à segurança da navegação.