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A articulação do setor portuário junto aos poderes Executivo e Legislativo resultou na aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5610/2023 na madrugada de sexta-feira (22). Em votação simbólica, os deputados decidiram pela prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

“Ele destrava investimentos bilionários do setor portuário no país e é decisivo para incrementar a eficiência, a competitividade das empresas que atuam na área portuária e, consequentemente, beneficia nesse mesmo sentido as empresas exportadoras e importadoras, com reflexos positivos no Custo Brasil”, comenta o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.

O PL de autoria dos senadores Carlos Portinho e Wellington Fagundes, e sob relatoria do senador Jaques Wagner, havia sido aprovado pelo Senado em 22/11 e tramitava em regime de urgência na Câmara desde o início de dezembro. Ao longo desta semana, a ABTP manteve contato direto com diversos parlamentares e com representantes do Executivo para argumentar a necessidade de incluir a matéria na pauta de votações, antes do recesso parlamentar.

“Foi uma articulação política que atende ao interesse nacional em manter os vitais investimentos no setor portuário durante a fase de transição da implantação da reforma tributária. Posteriormente, o Reporto será incorporado ao novo sistema tributário vigente no país”, ressalta Jesualdo Silva.

A ABTP é a entidade mais representativa do setor portuário nacional, com atuação há 34 anos. Representa mais de 80 empresas associadas, detentoras de mais de 230 terminais portuários, sendo mais de 130 arrendamentos, mais de 80 TUPs (terminais de uso privado) e cerca de 20 estações de transbordo de carga. Juntas, essas empresas são responsáveis por 76% de movimentação portuária nacional e 19% do PIB brasileiro.

Investimentos bilionários e projeções para 2024 e 2025

Um recente diagnóstico revela que o setor portuário já investiu cerca de R$ 42,7 bilhões nos últimos seis anos. Esses investimentos incluem R$ 37,5 bilhões em 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões em 18 ampliações, com mais R$ 6,89 bilhões em anúncios públicos já realizados. Além disso, 25 leilões para arrendamentos portuários resultaram em investimentos de R$ 3,87 bilhões. A expectativa é de 55 projetos de arrendamentos portuários adicionais de 2023 a 2026, estimando inicialmente R$ 6,4 bilhões.

Para os anos de 2024 e 2025, os investimentos projetados alcançam R$ 52,6 bilhões, distribuídos em arrendamentos portuários e terminais autorizados. A ABTP destaca que o Reporto permitirá a conversão imediata de benefícios de cerca de R$ 300 milhões frente a investimentos diretos de R$ 52,6 bilhões, apenas nos próximos dois anos.