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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou para esta segunda-feira (22) a data limite para o recebimento das propostas técnicas e comerciais, visando a contratação de estudos para desestatização do Porto de Santos e do complexo portuário de Sebastião, no Litoral Norte. A instituição trabalha na formação das equipes que serão responsáveis pelos trabalhos.

Caberá ao BNDES a definição da modelagem de desestatização ou de desinvestimento mais adequada. Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão avaliadas as vantagens e as desvantagens de uma única outorga para o conjunto formado pelos Portos de Santos e de São Sebastião ou de duas outorgas com controladores independentes, uma para cada porto.

A previsão é que os resultados das avaliações sejam conhecidos no primeiro trimestre do ano que vem. Já o leilão deve ocorrer em março de 2022. Os estudos custarão R$ 23,8 milhões aos cofres do Governo Federal.

O BNDES está responsável não apenas pelos estudos e pela modelagem da desestatização dos empreendimentos portuários, como, também, pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do certame.