Foto: Matheus Lenz - GOVBA

O Governo da Bahia lançou, por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. 

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, já assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-Ba.  

“É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou. 

O auditor Geral do Estado, Luís Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”.

O Programa

Coordenado pela AGE, o PIP/BA será implantado em unidades da administração direta e indireta, a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade. O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.

O auditor geral Luís Augusto Rocha afirmou que, na administração pública, prefere utilizar “integridade” ao invés de compliance porque, além de pertencer à língua portuguesa, a expressão está ligada ao conceito de conformidade, ao alinhamento das regras e normativos, incluindo também questões ligadas à ética e à conduta das organizações e dos servidores. 

O Programa está baseado em dez diretrizes, das quais a mais importante é o apoio e o compromisso da alta administração. O PIP/BA também precisa estar ajustado às especificidades, porte e complexidade de cada órgão, com base na avaliação de risco de integridade de seus processos, acrescentou o auditor geral, ressaltando que a iniciativa “deverá mexer com a cultura das organizações estaduais”.   

Guia para implementação

Com vistas a orientar os gestores, a AGE disponibilizou no site http://www.sefaz.ba.gov.brum guia que servirá de referência para implementação do Programa. As ações ocorrerão por meio de um Plano de Integridade, documento estratégico que vai delinear as medidas a serem adotadas pelas unidades.

Ao aderir ao PIP/BA, cada órgão deverá constituir uma Comissão de Integridade Pública composta por cinco membros, dos quais um representante do gabinete do dirigente máximo do órgão ou entidade, o coordenador da unidade setorial de controle interno, um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) ou unidade equivalente, um representante da ouvidoria setorial e um representante da corregedoria setorial, quando houver.

Integridade

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade Pública pode ser entendida como o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. 

O termo refere-se à conduta ética e transparente de funcionários e organizações no exercício de suas funções, o que envolve honestidade, imparcialidade e responsabilidade na tomada de decisões.