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Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, na sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.

Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.

Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.

Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.

Conforme pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), 73% dos turistas estrangeiros acham que o benefício deve ser adotado no Brasil. Estudos realizados pela Fecomércio RJ, a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no estado carioca, projetaram que o tax free poderá impactar diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros, passando de US$ 542 para US$ 665. Por ano, o volume total estimado de compras feitas no estado do RJ por visitantes de outros países poderia saltar de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões.

Aprovação da Embratur

A Embratur comemora a decisão do Confaz e auxiliará os estados na divulgação do benefício. "O tax free para o turista estrangeiro já é uma medida adotada pelos principais países no mundo. Adotar aqui essa política torna o Brasil mais competitivo na atração de turistas, e vai garantir que eles consumam cada vez mais o que produzimos em nosso país, da nossa indústria ao nosso artesanato. Neste ano, de janeiro a agosto, os turistas estrangeiros já deixaram R$ 22 bilhões no Brasil. Com o tax free, a tendência é que o consumo aqui aumente, gerando mais empregos e renda. Vamos trabalhar junto aos estados que implementarem essa política, na divulgação do tax free no exterior", afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.