Foto: Elza Fiuza - Agência Brasil

O programa Farmácia Popular agora oferece, de forma 100% gratuita, os 41 itens do catálogo de medicamentos e insumos de saúde. A ampliação representa um marco na política de acesso a medicamentos no Brasil. Em 2024, o programa alcançou o maior número de beneficiários desde 2006, ultrapassando 24 milhões de pessoas atendidas. O anúncio da ampliação da gratuidade de todos os insumos e para todos os brasileiros, foi feito pela ministra Nísia Trindade.

“Estamos fortalecendo o compromisso que este governo assumiu com a dignidade e o bem-estar da nossa população, especialmente as pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social. Garantir acesso gratuito a medicamentos essenciais é uma resposta concreta às necessidades do povo brasileiro. Saúde não pode ser um privilégio, é um direito”, destacou a ministra Nísia.

A partir de agora, todos os brasileiros têm acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, parkinson, glaucoma e anticoncepcionais, além de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência. Pelo menos 1 milhão de pessoas, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente, serão imediatamente beneficiadas. Além das fraldas geriátricas, que passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, a Dapagliflozina - medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular - também será ofertada sem custo.

A ministra destacou a relevância da medida diante do envelhecimento da população e das demandas crescentes por cuidados continuados. “As fraldas geriátricas, por exemplo, que agora são fornecidas gratuitamente, garantem uma economia de até R$ 270 mensais para idosos e pessoas com deficiência. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa”, afirmou a ministra Nísia, complementando que a dapagliflozina, por sua vez, representa uma economia de cerca de R$ 190 por mês para as famílias.

Segundo a ministra, a ampliação do programa representa um símbolo do fortalecimento do SUS e do compromisso com o acesso universal à saúde. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Expandir o Farmácia Popular é assegurar que a saúde chegue a todos, sem barreiras financeiras. Essa conquista é fruto de um esforço coletivo, de diálogo com estados e municípios, e de um olhar atento para as necessidades da nossa população”, afirmou a Nísia.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

• comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
• registro na junta comercial ou certificação digital;
• licença sanitária estadual ou municipal;
• autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.
• Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
• documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

• que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
• que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
• que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa.

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
• documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.