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O fechamento de um acordo, pelo Ministério da Infraestrutura, para sanar o déficit do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes das companhias docas de todo o país, veio em boa hora, segundo Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional de Portuários. E isso porque, como observou, a proposta irá dar um “fôlego para a comunidade portuária, até porque não dava mais para continuar com a situação indefinida, com o Portus o tempo todo ameaçado de liquidação”.

Após ser assinado por todas as patrocinadoras, pelo interventor do Instituto Portos, pelo secretário de Infraestrutura, homologado na AGU, avaliado e aprovado pelas categorias de trabalhadores, por meio dos sindicatos, o acordo segue para assinatura e a previsão que ele seja implementado já neste mês de abril. O presidente da FNP ressalta que, agora, será preciso cuidar também da proposta de privatização das Autoridades Portuárias, “porque, para nós trabalhadores, se o Governo insistir com essa ideia vai dar um tiro no pé, pois o modelo adotado pelo Brasil é o que vige no mundo todo. Existe o Estado na atividade portuária nos principais portos do mundo”. E adverte: “Poderemos estar perdendo o controle sobre os nossos portos.”

Em relação, ainda, ao acordo, que tem um prazo inicial de vigência de 15 anos, Eduardo Guterra concorda que ele trará mais segurança aos portuários ao assegurar a sobrevivência do Instituto Portus, “uma vez que, ao dar liquidez ao Instituto, irá dar mais garantias às aposentadorias atuais e futuras”. O presidente da FNP informou que deverá ser criado um Grupo de Trabalho para inicialmente fazer o acompanhamento da gestão do Portus, e acrescentou que o acordo será reanalisado e revisto num prazo de 18 meses. E, mesmo sem poder adiantar quando deverá ser encerrada a intervenção no Instituto, ele assegurou que uma das reivindicações da FNP é que o Portus abra novos planos para os portuários ainda não inscritos.

Atualmente, o Portus tem déficit de R$ 3,3 bilhões. A proposta prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas). Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão parte de sua responsabilidade por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% dos benefícios recebidos. Quanto aos ativos, eles não participarão com contribuições extraordinárias.

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta.