30/05/2021 13h27
Foto: Divulgação
O caso do homem que desembarcou no último dia 22 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e está com a variante indiana do novo coronavírus acendeu o alerta para as condições da vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável por fiscalizar e adotar medidas contra surtos e epidemias. Mas em 2020, em plena pandemia de Covid-19, o valor gasto para proteger as portas de entradas do país foi o mais baixo dos últimos 20 anos.
Levantamento feito pela Associação Contas Abertas revela que, no ano passado, a Anvisa gastou R$ 17 milhões em ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (PAFs). A despesa representa menos da metade do registrado em 2019: R$ 48, 6 milhões. Em 2018, o total gasto foi de R$ 88 milhões. Em 2001, o total pago pela Anvisa foi de R$ 24,1 milhões, em valores atualizados pelo IPCA.
Nos últimos 20 anos, o maior valor gasto foi em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil: R$ 270,5 milhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Gastos com vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras
Ano Total gasto (R$)
2001 24.124.060,33
2002 25.556.354,67
2003 28.119.539,16
2004 27.874.732,74
2005 25.318.699,48
2006 33.785.493,57
2007 30.293.010,01
2008 196.525.637,90
2009 248.536.792,34
2010 243.715.749,76
2011 243.045.830,72
2012 208.334.996,64
2013 224.072.520,28
2014 270.555.816,17
2015 173.516.211,73
2016 143.281.853,87
2017 139.054.666,64
2018 88.011.341,02
2019 48.663.878,58
2020 17.073.131,36
Fonte: Siafi / Dados compilados pela Associação Contas Abertas
“Os números são impressionantes, inacreditáveis até, e mostram claramente descaso do governo com este setor. Já seria muito grave, e era grave, o fato de a Anvisa antes mesmo da pandemia estar despreparada para exercer a fiscalização e a vigilância sanitária em portos, aeroportos e zonas de fronteira. Agora, um ano depois da pandemia, a Anvisa estar ainda mais despreparada, a situação ter se agravado ainda mais, isso é o cúmulo do absurdo”, afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Número de funcionários também caiu
Além da redução dos gastos com as fiscalizações sanitárias, o número de servidores da Anvisa também caiu em meio à pandemia.
A agência tem duas categorias de funcionários: os servidores efetivos (que entraram por concurso público, a partir de 2004) e aqueles do chamado “quadro específico”, que são os trabalhadores mais antigos, muitos já em condições de se aposentar, oriundos de outros órgãos extintos do governo federal. As duas equipes diminuíram.
A Anvisa fechou 2020 com 1.580 servidores. Em 2019, eram 1.726. Em 2016, ano do último concurso realizado pela Anvisa, eram 2.743 servidores.
O relatório de gestão de 2018 da Anvisa já alertava que “até 2020, a agência poderia ter uma baixa de 594 servidores, em especial nas PAF”, sigla para portos, aeroportos e fronteiras.
“As PAFs na Anvisa sempre foram deixadas em segundo plano. Nunca foram prioridade. A Anvisa, a partir de 2004, começou a formar seu quadro de servidores concursados, mas ela possui nas PAFs uma concentração altíssima de servidores antigos, que eram dos ministérios e de outros órgãos. São eles que fazem esse trabalho de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, mas que não tiveram renovação esses anos todos, não tiveram uma atenção, investimentos”, disse Cleber Ferreira, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).
Além das baixas por aposentadoria, a Anvisa perdeu servidores para a Covid-19 também. Durante o depoimento na CPI da Covid no Senado, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, disse que servidores pediram voluntariamente para trabalhar em portos e aeroportos, e acabaram adoecendo.
“Para que os senhores tenham uma ideia, a hospitalização e a morte, é claro, já frequentaram e frequentam a Anvisa. Nós perdermos alguns já. Servidores que foram remanejados de locais voluntariamente. ‘Olha, eu quero ir para porto, aeroporto e fronteira’, que é onde se tem mais contato com pessoas, se arriscando ao contágio. ‘Eu quero ir porque eu sei que esse setor pode ser reforçado. Tudo isso nós tivemos’, revelou Barra Torres.
O médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa, diz que o governo federal não agiu para impedir a chegada da cepa indiana ao Brasil.
“Nós começamos a falar: ‘olha, essa cepa tem que ser contido nos portos, aeroportos e fronteiras, não pode chegar aqui no Brasil gente que tenha circulado pela Índia’. Não que a gente vá conseguir evitar que chegue. Nós somos um país muito grande e muito poroso, mas a gente pode retardar a chegada e retardar a chegada significa ganhar algum tempo para o processo de vacinação. E nós não fizemos isso”, disse Vecina.
“É uma decisão do Ministério da Saúde e do Ministério de Relações Exteriores, porque você vai criar um constrangimento para entrar no Brasil. E essa decisão o governo federal não tomou”.
Fonte: GloboNews