Foto: Paula Fróes - GOVBA

Aprovada na Assembleia na última sessão do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo governador Rui Costa e publicada no Diário Oficial do Estado. A matéria traça as metas fiscais e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual e serve de base para a elaboração do orçamento, que tramitará no parlamento em janeiro.

Responsável pela pasta que elabora o projeto de LDO enviado ao legislativo, o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, afirmou que a lei de diretrizes do próximo ano define como prioridade a assistência social e segurança alimentar.

“Cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho”, acrescenta o gestor.

Walter Pinheiro citou ainda o uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e enfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.